Google finalmente ganhou uma batalha épica, de 6 anos, contra a Oracle que a acusava de violação de direitos sobre APIs Java usadas no Android; e exigia indenização de US$ 9 bilhões de doláres. A Oracle entrou com uma ação contra o Google em 2010, alegando que a empresa usou ilegalmente 11.500 linhas de código Java em seu sistema operacional Android; violando direitos autorais de propriedade da Oracle. No entanto, num júri federal, ocorrido nessa quinta-feira (26.05), a Google provou que usou os trechos Java baseando-se na parte da legislação dos Estados Unidos que permite o uso de material protegido por direitos autoriais sob certas circunstâncias; denominada “Fair Use” (uso honesto).

Contextualizando

O caso girava em torno de uma API desenvolvida pela Java e de propriedade da Oracle, que permite que programas externos interagir facilmente com programas Java. A plataforma Android usa a mesma API, e em 2014, um tribunal federal de apelações, determinou que a Oracle possuía direitos autorais válido no código da API.

Assim, caso perdesse a causa nesse ano, a Google pegaria um gancho de quase 10 bilhões de dólares; em indenizações. A Google argumentava que o uso desses trechos de códigos no Android foram constituídos sob a prática do “Fair Use” (Uso honesto) – trecho da legislação dos Estados Unidos que permite o uso de material protegido por direitos autoriais sob certas circunstâncias. Assim, permitiria a Google o uso desses trechos sem invalidar direitos autorais da Oracle.

Durante o curso do julgamento, de duas semanas, os jurados ouviram o depoimento de CEOs atuais e antigos da Sun Microsystems, Google e Oracle, bem como programadores e especialistas em informática de ambas as empresas.

Por fim, ontem (26.05), em um júri no tribunal federal do Distrito Norte da Califórnia declarou que o uso da Google foi “Fair Use”, libertando-o de qualquer responsabilidade. Oracle, é claro, disse que vai apelar para o Supremo Tribunal dos EUA.

Google vence batalha contra Oracle

Google disse, em um comunicado, que sua vitória foi boa para todos:

“O veredito, de hoje, que o Android faz “Fair Use” de APIs Java, representa uma vitória para o ecossistema Android, para a comunidade de programação Java e para desenvolvedores de software que dependem de linguagens de programação abertas e livres para construir produtos inovadores de consumo” disse um porta-voz da Google .

Oracle, no entanto, prometeu apelar:

“Acreditamos fortemente que o Google desenvolveu o Android, copiando ilegalmente o núcleo da tecnologia Java para sair na frente do mercado de dispositivos móveis. A Oracle trouxe este processo para pôr fim a um comportamento ilegal da Google. Nós acreditamos que existem inúmeros fundamentos do recurso e pretendemos levar este caso de volta para o Supremo Tribunal Federal”, disse conselheiro geral da Oracle, em comunicado.

Assim, não se pode negar que o caso foi um grande marco; podendo mudar a maneira como futuras aplicações são escritas para o sistema operacional Android.

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Via | Bloomberg.com | TheVerge.com | Arstechnica.com | TheHackersNews

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